Resumo: Neste artigo, apresentamos uma análise sistemática sobre as práticas de turismo em assentamentos de reforma agrária no Brasil nas últimas três décadas. Com base em 67 trabalhos acadêmicos selecionados, entre artigos, dissertações e teses, os autores descrevem iniciativas de Turismo de Base Comunitária (TBC) que integram práticas agrícolas e turísticas, com envolvimento de comunidades locais, políticas públicas e organizações não governamentais. Desafios incluem descontinuidade de apoios institucionais, infraestrutura inadequada, capacitação insuficiente e conflitos internos.

Palavras-chave: Turismo de Base Comunitária; reforma agrária; desenvolvimento sustentável; assentamentos rurais.

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A implementação de empreendimentos turísticos em Assentamentos de Reforma Agrária no Brasil é uma constante, desde o final da década de 1990. Apoiada por políticas públicas federais da alçada dos ministérios que tratam de Turismo, Agricultura e Reforma Agrária, como também de Organizações Não Governamentais (ONGs) interessadas na preservação ambiental e na efetivação de projetos de desenvolvimento sustentável, elas foram ampliadas em presença e frequência em todas as regiões Brasileiras. Contudo, para quem necessita conhecer o alcance dessa atividade de modo sintético e abrangente, a dificuldade se impõe, dada a pulverização dos trabalhos acadêmicos por instituições, áreas do conhecimento e gêneros textuais, explicada em parte pelo caráter interdisciplinar, explícito ou latente, necessário aos estudos do fenômeno do turismo. Neste texto, portanto, tentamos minorar essa dificuldade, na medida em que organizamos de modo sistemático e exaustivo as informações sobre as ideias e práticas do turismo em assentamentos de reforma agrária e as disponibiliza em breves tópicos de caráter descritivo-narrativo. Aqui, fornecemos um panorama dos escritos sobre a matéria, anunciados, dominantemente, como resultados de investigação científica produzida em programas de pós-graduação, no Brasil, nas últimas três décadas.

O texto tem uma função instrumental: fornecer informações que ampliem as convicções dos autores sobre as hipóteses e decisões a serem tomadas nos primeiros trabalhos de construção do Planejamento Estratégico para a implantação do Turismo de Base Comunitária nos Assentamentos Jacaré-Curituba (Canindé do São Francisco-SE), Curralinho (Poço Redondo-SE), Vitória do São Francisco (Porto da Folha-SE) e Lagoa dos Campinhos (Amparo do São Francisco-SE), no âmbito do projeto “Em trilhas da Reforma Agrária”.[1] Ele nasce, sobretudo, para cobrir lacunas detectadas mediante trabalhos de inventário e de revisão de teses, dissertações e artigos acadêmicos publicados em periódicos. No universo de 243 artigos de revisão da literatura, identificados nos sites Publicações de Turismo (142) e Resenha Crítica (103), não encontramos um só artigo do gênero (de revisão narrativa, revisão integrativa, revisão da literatura, revisão sistemática da literatura, revisão bibliográfica, metanálise) que relacionasse objetivamente turismo e reforma agrária como objeto de análise.

Importante registrar que dois trabalhos tangenciaram as metas aqui propostas, porque se dedicaram a um município (Barreiros/PE) e a um estado (Tocantins), sem discriminar as atividades turísticas de cada assentamento (Souza, 2010; 2011; Milaré; Azevedo, 2021) e explorando o protagonismo feminino em 33 experiências de Turismo de Base Comunitária, em sete estados nordestinos, mas abordando apenas as plataformas de divulgação de quatro assentamentos (Kiyotani; Magalhães; Ferreira, 2022).

Por outro lado, há uma tese próxima às preocupações deste artigo. Em Turismo em assentamentos de Reforma Agrária no Nordeste do Brasil, Plínio Guimaraes de Souza (2017) abordou de modo sintético as atividades de turismo realizadas em 19 assentamentos, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco. O autor defendeu a proposição de que “as atividades não agrícolas, como o turismo”, seriam uma “alternativa para a promoção do desenvolvimento local dos assentamentos e, de modo mais amplo, uma forma de defender a função política e a viabilidade da Reforma Agrária no Brasil. Contudo, o “tipo de turismo” mais adequado para esta empreitada era o Turismo de Base Comunitária, implantado, obviamente, como “um desejo da comunidade” e apropriado por ONGs que trabalhassem pela sustentabilidade dos empreendimentos. (Souza, 2017, p. 221). Nosso trabalho tomou por premissa verdadeira a tese de P. Souza, mas não se limitou ao modelo TBC. Aqui, ampliamos os casos examinados e, consequentemente, estabelecemos uma cronologia e uma espacialização mais abrangente sobre os casos de turismo nos assentamentos, acrescentando respostas sobre o ciclo de vida, os condicionantes (apoios, experiência dos assentados) e razões para o sucesso e o fracasso de empreendimentos.

1. Metodologia

Este artigo constrói um panorama das práticas de turismo em assentamentos de Reforma Agrária de modo realístico, considerando aspectos de confiabilidade da amostra e validade. Os estudos foram realizados entre os meses de maio e agosto de 2024, nos Departamentos de Educação e de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (DED/UFS), prescrito com requisito inicial para o Planejamento Estratégico do TBC, a ser implantado nos referidos assentamentos de reforma agrária. Os resultados da investigação foram obtidos por meio de estudo transversal e exploratório, justificada a partir da identificação de lacunas em teses e dissertações defendidas em programas de Pós-Graduação e em artigos publicados em revistas acadêmicas em termos de síntese sobre atividades turísticas em Assentamentos de Reforma Agrária no Brasil.

Diferentemente da pesquisa de P. Souza (2017), fruto de projeto de doutoramento em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE), nossa investigação se caracteriza como descritiva, pois se limitava a documentar presença, frequência e prevalência de práticas turísticas em assentamentos, partindo de uma amostra específica de teses, dissertações e artigos acadêmicos publicados em revistas acadêmicas cujo escopo dominante se alinhava aos domínios da História e do Turismo. É, por fim, exploratório porque apresenta novos dados sobre a correlação não referida em revisões de literatura, como também oferece elementos para a comparação em trabalhos de outros domínios acadêmicos que explorem o fenômeno do turismo. A base da amostra foram artigos de revistas publicadas na América Latina, bem como teses e dissertações disponibilizadas no portal da CAPES.

O universo amostral foram os cerca 19.000 artigos publicados no período 1972-2025, em revistas acadêmicas disponibilizadas pelo Portal de Periódicos da CAPES, cerca de 30.000 artigos publicados no período 1992-2022 em revistas de História, inventariados pelo site Resenha Crítica e os cerca de 17.000 artigos publicados no período em revistas de Turismo e armazenados no site Publicações de Turismo. Os marcos temporais referem-se ao ano 1996, data do primeiro registro disponível nas fontes consultadas sobre turismo em assentamentos de reforma agrária, e 2023, ano fechado, tomado como limite do Catálogo de Teses da Capes.[2]

A amostra, não probabilística, foi constituída por 67 trabalhos assim distribuídos: a) 26 artigos indexados em periódicos e bases do Portal de Periódicos, Publicações de Turismo e Resenha Crítica, em um total de 213 textos que contemplavam os descritores “turismo”, “turista”, “turístico/a”, “assentamento” e “reforma agrária”, buscados em seus títulos, resumos ou palavras-chave; b) 39 trabalhos de pós-graduação (sendo cinco teses e 34 dissertações) armazenados no Catálogo de Teses da Capes, considerando os descritores citados, em um corpo de 134 selecionados.

As diferenças entre o corpo selecionado e os textos efetivamente constituídos como amostra se explicam: a) pelo uso genérico do termo assentamento – quando autores não mencionam assentamentos concretos de reforma agrária; b) pelo uso de assentamentos não referentes à questão estudada – empregados para significar assentados/assentamentos humanos, assentados/assentamentos irregulares em áreas urbanas (favelas), assentamento de colonos (colonização) e ocupação do solo; c) pela duplicidade da seleção – caso em que os artigos estão presentes em mais de um indexador (Portal de Periódicos, Publicações de Turismo, Resenha Crítica e Catálogo de Teses da Capes; e d) pela indisponibilidade dos textos na Internet no momento da coleta.

A unidade de dados é o texto integral desses 67 trabalhos (artigos, dissertações e teses) selecionados como amostra. As unidades de registro são expressões formadas com os descritores ou as proposições que lhes dão sentido. Os codinomes são códigos dedutivos, coletados de pesquisas anteriores e estruturam as questões com as quais nos envolvemos na pesquisa: indicador de cronologia, designação do assentamento; tipologia de inícios (endógenos/exógenos ao assentamento); tipologia de protagonismo (individual, coletivo, individual/coletivo); apoios e comportamentos institucionais (Bbrambatti; Nitsche, 2018, p.75); tipologia da atividade (exclusiva dos assentados, colaborativa, concorrente); desafios e limitações; tipologia de atrativo – isolados/agrupados; sazonal/contínuo; objeto/recinto/atividade/evento/atmosfera (Edelheim, 2015, p.15); impactos (socioeconômico/sociopolítico/sociocultural/socioambiental); e aspectos do ciclo de vida da atividade turística (Barros, 2014, p.139-141).

A pesquisa seguiu os dominantes passos da “Análise Básica de Conteúdo” que se constitue em um corpo de técnicas para uma “leitura minuciosa do texto e a codificação literal de palavras ou passagens” que demonstram “concordância” e possibilitam a identificação de presença, ausência ou prevalências, fornecendo evidências para trabalhos exploratórios, descritivos, explicativos sobre determinados fenômenos (Drisko, 2015, p.35): 1º. identificar os sumários nos sites Portal de Periódicos da CAPES, Publicações de Turismo e Resenha Crítica; 2º. identificar títulos no Catálogo da CAPES, selecionar os artigos, teses e dissertações; 3º. baixar os artigos, teses e dissertações; 4º. estruturar dados de referência, título e resumo em planilhas do software Access; 5º. extrair proposições-chave a partir da leitura integral dos textos; 6º. codificar proposições; 7º. quantificar codinomes; 8º. elaborar resumos descritivos; 9º. e inferir.

Para as quantificações, empregamos técnicas da Análise estatística inferencial (aumento de publicações e de defesas, variação de objetos, correlações entre tipologias de protagonismo, atividade, atrativo e impacto). A seleção de exemplos dá primazia aos trabalhos de pesquisa básica (teses e dissertações), no caso em que o assentamento é objeto de mais de um estudo. A validação dos resultados é requerida a partir da exposição detalhada da base amostral, amostra, tipo de amostra, unidade de dados e de registros, codinome, explicitação do caráter dedutivo dos códigos empregados. Representatividade da amostra, restrita ao universo pertinente às justificativas para a investigação (reveladas acima), é também outro fator que pode implicar positivamente na validação dos nossos resultados.

Os resultados dessa análise são anunciados em 9 tópicos de caráter descritivo-narrativo, além deste tópico sobre a “metodologia”. Eles correspondem, grosso modo, aos codinomes básicos deduzidos da literatura especializada: Avaliação do potencial turístico em assentamentos; Turismos e assentamentos no tempo e no espaço; Inícios, motivações e condicionamentos (sobre o ciclo vital da destinação); Apoios públicos, privados e do terceiro setor; Atrativos e formas de gestão; Protagonismo e trabalho; Economia e impactos sociais; Desafios e limitações.

2. Avaliação do potencial turístico em assentamentos

Dos 67 trabalhos lidos e analisados, cerca de ¼ (17) se dedicou às potencialidades do turismo em assentamentos, na forma de estudos sobre formulação de objetivos, elaboração de diagnósticos, incluindo contextualização do empreendimento (história da ocupação da terra, análises socioeconômica, qualidade de vida no assentamento etc.) e/ou criação de planos de gestão. Essas iniciativas ocorrem desde os anos 2000, quando assentamentos começaram a explorar o turismo como uma forma de complementar suas atividades econômicas tradicionais. Por exemplo, no Assentamento Amaraji, em Rio Formoso (PE), estudiosos avaliaram a oferta de atrativos isolados como pequenos engenhos, áreas de preservação ambiental e atividades como trilhas e pesque-pague (Viegas, 2006). Da mesma forma, o Assentamento Ronda, em Pombos (PB), foi identificado como lugar potencial para o Turismo Científico e Pedagógico, explorando a produção orgânica e a história da comunidade como principais atrativos (Souza, 2017).

Ao longo da década seguinte, os planos de gestão foram se expandindo e diversificando. Em 2009, no Assentamento Ipanema, em Iperó (SP), o planejamento das atividades turísticas passou a considerar visitas aos lotes, com almoço e venda de produtos artesanais, sendo vistas como uma forma de agregar valor ao trabalho dos assentados, especialmente das mulheres (Martins; Futema, 2013). No Assentamento Saco do Juazeiro, em São Miguel do Papuio (PI), o turismo foi pensado como atividade integrada à agricultura familiar, com trilhas que explorariam tanto o patrimônio cultural quanto o natural (Coimbra, 2008).

Em termos de atrativos turísticos, os estudos inventariaram produtos isolados, como trilhas e visitas a reservas de mata nativa, e atrativos agrupados em roteiros turísticos mais estruturados. No Assentamento Novo Horizonte II, em Maxaranguape (RN), por exemplo, o Turismo Comunitário foi planejado para concentrar-se ao redor de uma única trilha (Silva; Hofstaetter; Alcobia, 2018), enquanto no Assentamento Jacaré Curituba, em Canindé do São Francisco (SE), os atrativos foram planejados para usufruto de maneira integrada em um passeio de catamarã e visitas a diversas atividades agroecológicas (XAVIER et al., 2017).

Nesses planos, pensados ou narrados pelos pesquisadores, a relação entre as justificativas de integração econômica e os atrativos turísticos nos assentamentos refletiu uma dominante estratégia de diversificação de renda e valorização dos recursos locais. O Assentamento Abrindo Fronteiras, em Hulha Negra (RS), exemplifica essa dinâmica, na qual a vinicultura e o enoturismo seriam introduzidos como forma de complementar a economia local (Reis 2021). De forma similar, o Assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS), integraria atividades de turismo rural com as práticas agrícolas, oferecendo cavalgadas e passeios de trator como parte da experiência turística (Mayeri; Arcanjo; Eichenberg, 2017).

As limitações que afetaram diretamente a viabilidade e sustentabilidade desses projetos também foram listadas. Um dos desafios mais recorrentes foi a quebra de continuidade nas políticas públicas e nos apoios institucionais, como observado no Assentamento Novo Horizonte II (RN), onde a incompreensão dos assentados sobre associativismo e a interrupção das políticas públicas dificultaram o avanço das iniciativas turísticas (Silva; Hafstaetter; Alcobia, 2018). Além disso, em assentamentos como o Facão (MT), o desconhecimento do potencial turístico da região limitou a exploração adequada dos recursos naturais disponíveis, dificultando o desenvolvimento de atividades que poderiam gerar renda e emprego (SILVA, 2014). Outro exemplo é o Assentamento Saco do Juazeiro (PI), onde divisões internas e dificuldades na construção de parcerias entre diferentes esferas de governo comprometeram a execução de um turismo sustentável e inclusivo (Coimbra, 2008).

Por fim, os impactos esperados também foram abordados. Para os planejadores e/ou narradores desses projetos turísticos impactos variaram de caso a caso. No Assentamento Amaraji (PE), por exemplo, os impactos socioeconômicos incluíram a geração de emprego e renda e a melhoria da infraestrutura local, mas também traziam preocupação socioambiental como a poluição sonora e dos rios, além do risco de aumento da violência e exploração sexual (Viegas, 2006). Em outros casos, como no Assentamento Ipanema (SP), a fixação dos jovens nos assentamentos e a formação de novas lideranças foram vistos como impactos positivos que poderiam melhorar a imagem dos movimentos sociais na mídia (Martins; Futema, 2013). No entanto, essas expectativas estava frequentemente ameaçadas por desafios como a descrença dos jovens na continuidade dos projetos e a falta de protagonismo dos assentados, que se tornavam dependentes das instituições capacitadoras (Martins; Futema, 2013).

Muito das justificativas, desafios e possíveis impactos da implantação de atividades turísticas em assentamentos são observadas a seguir, quando narramos as iniciativas que efetivamente e concretizaram ao longo dessas duas décadas. Contudo, decidimos tratar em blocos separados o que efetivamente foi (ocorreu) e o que poderia ter sido (e o que pode ser) o turismo nos assentamentos, iniciando com um mapeamento espaço temporal das realizações.

3. Turismo e assentamentos no tempo e no espaço

Em 2005, pesquisadores afirmavam peremptoriamente: “Não existe hoje, no Brasil, um projeto ou programa de turismo nos assentamentos da reforma agrária que venha ocorrendo sistematicamente enquanto atividade econômica. O que há são assentamentos isolados que recebem visitantes esporadicamente, sem um planejamento efetivo, muito mais com o intuito de se divulgar o Movimento, do que com a idéia de se gerar renda e trabalho.” (Muñoz et al, 2005, p.32).

Hoje, o rastreamento da pesquisa acadêmica indica outra realidade. Ele nos possibilita declarar que a implantação do turismo em assentamentos de reforma agrária no Brasil é um fenômeno relativamente recente, mas que tem se expandido gradativamente ao longo das últimas décadas, no bojo de políticas públicas ou ações sistemáticas do terceiro setor, envolvendo várias regiões do país.

A década de 1980 marcou o início das atividades turísticas nos assentamentos, com destaque para o Assentamento Andaraí I, situado nos municípios de Andaraí, Lajedinho e Nova Redenção (BA). Em 1986, esse assentamento começou a explorar o turismo ecológico, aproveitando a riqueza natural da região para atrair visitantes interessados na biodiversidade local (Souza, 2017).

Nos anos 1990, novas iniciativas surgiram, como no Bairro Guapiruvu, em Sete Barras (SP), onde, em 1996, o ecoturismo começou a se desenvolver, atraindo turistas para a beleza da Mata Atlântica (Grigoletto, 2018).

O início dos anos 2000 viu um aumento significativo na criação de projetos turísticos em assentamentos. Em 2000, o Assentamento 30 de Maio, em Charqueadas (RS) e o Assentamento Tambaba, em Conde (PB), começaram a receber visitantes, oferecendo atividades turísticas ligadas ao ecoturismo e ao turismo rural (Nodari et al, 2005; Kyotani; Magalhães; Ferreira, 2022).

Nos anos subsequentes, mais assentamentos seguiram essa tendência. Entre 2001 e 2003, o Assentamento Horto Guarani, em Guatapará (SP), e o Assentamento Barra Azul, em Bonito (PB), começaram a integrar o turismo às suas atividades, especialmente, focando no ecoturismo e no agroturismo (Figueiredo, 2009; Souza, 2017). Em 2004, o Assentamento Água Fria, em Maragogi (AL), e o Assentamento Baixão, em Itaetê (BA),começaram a desenvolver atividades voltadas para o turismo sustentável, destacando-se pela preservação ambiental e pelo envolvimento das comunidades locais (Souza, 2017).

No Norte do Brasil, o Assentamento Chico Mendes, em Xapuri (AC), iniciou suas atividades turísticas em 2007, com foco no turismo de base comunitária e na preservação da floresta amazônica, oferecendo aos visitantes uma imersão na vida dos seringueiros e nas práticas sustentáveis da região (Lima; Coriolano, 2011).

Do Norte ao Nordeste e Centro Oeste do país, a atividade proliferou-se. Em 2010, o Assentamento Canaã, localizado entre Bodoquena e Camapuã (MS), passou a integrar a agricultura familiar com o turismo de base comunitária (Ribeiro, 2010). Simultaneamente, o Assentamento Paulo Gomes do Nascimento, em Mamanguape (PB), desenvolveu atividades turísticas focadas na valorização cultural e na sustentabilidade ambiental (Costa, 2010).

A partir de 2016, 22 assentamentos em Abelardo Luz (SC) integraram o ecoturismo à preservação da biodiversidade, mostrando o potencial dessas áreas para atrair turistas conscientes e interessados em práticas sustentáveis (Oliveira 2018). Adiante, na década de 2020, o Assentamento Facão, em Cárceres e Mirassol D’Oeste (MT), consolidou suas atividades turísticas, fortalecendo a integração entre a agricultura familiar e o turismo ecológico (Fernandes, 2022). No Nordeste, por fim, o Assentamento Eldorado, em Santo Amaro (BA), também começou a desenvolver atividades turísticas voltadas para o turismo rural e ecológico (Freitas, 2022).

4. Inícios, motivações e condicionamentos (sobre o ciclo vital da destinação)

Tomando a atividade turística como objeto pudemos estimar um ciclo vital para cada iniciativa. Contudo, os estudos selecionados praticamente impossibilitaram essa tarefa em virtude do baixo interesse demonstrado sobre a historicidade das iniciativas no Brasil. Por outro lado, ainda que de modo esparso e assistemático (com lacunas em termos de crescimento, estagnação ou da experiência aleatória), as fontes informam fatores internos e externos ao assentamento que provocaram a ampliação ou o declínio da atividade turística em cada destinação, servindo-nos como auxiliar na elaboração do planejamento estratégico e da gestão (Barros, 2014, p.139-141), sobretudo, no que diz respeito ao TBC. Assim, mediante análise das fontes, percebemos que a implantação de atividades turísticas em assentamentos rurais no Brasil foi determinada por uma série de fatores endógenos e exógenos, que puderam ser classificados de acordo com os protagonistas dessas iniciativas.

Como exemplo de iniciativas endógenas de caráter coletivo institucional, tivemos o Assentamento Sabiaguaba (CE), onde a Associação dos Pequenos Agricultores e Pescadores Assentados desempenhou um papel central na organização do turismo comunitário local (Souza, 2017). Exemplo de iniciativas coletivas não institucionais, por outro lado, está no Assentamento Tambaba (PB), onde um grupo de mulheres começou a vender doces sob um cajueiro, aproveitando a proximidade com atrações turísticas como as praias de Coqueirinho e Tambaba. Esse grupo informal foi o motor inicial das atividades turísticas, antes mesmo de receber apoio do SEBRAE para a formalização de um ponto comercial (Souza, 2017).

Das iniciativas individuais, colhemos ocorrências no Assentamento Horto Guarani (SP). Ali, um assentado transformou as crateras de uma antiga pedreira em um pesque-pague, utilizando recursos naturais do assentamento para atrair visitantes entre 2001 e 2003 (Figueiredo, 2009).

Houve também lugares onde as atividades turísticas foram desenvolvidas a partir de práticas anteriores ao assentamento. O Assentamento Baixão (BA) é um desses casos. Alí, a região já atraía visitantes devido às cachoeiras locais. Com a chegada de entidades preservacionistas, como o Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ), as atividades turísticas foram formalizadas e estruturadas, incorporando o ecoturismo e o turismo rural (Souza, 2017).

Outras razões explicitadas que motivaram o surgimento de atividades turísticas incluíram a necessidade de diversificação de renda diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelos assentados. Assentamentos como Porto Maria (SP) e Porto Velho (SP) exemplificam essa dinâmica, onde a criação de iniciativas turísticas foi motivada, principalmente, por causa da inadequação do solo para a produção agrícola (Santos, 2018).

Por outro lado, as iniciativas de caráter exógeno foram geralmente impulsionadas por programas governamentais e organizações não governamentais (ONGs). Instituições públicas federais, estaduais e municipais desempenharam um papel importante no desenvolvimento do turismo em assentamentos, seja por meio de financiamentos, capacitações ou parcerias estruturais. O Assentamento Barra Azul (PB) foi um desses casos, tendo recebido apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2001 para capacitação e infraestrutura de ecoturismo, o que incluiu a construção de pousadas e outras estruturas necessárias para a atividade turística (Souza, 2017).

Outro exemplo de ação exógena promovida por projetos públicos foi o estímulo do Programa Terra Sol no Assentamento Andaraí I (BA), onde uma reportagem sobre a região e seus atrativos naturais foi seguida por um programa governamental que incentivou o desenvolvimento turístico (Souza, 2017).

As ONGs e outros grupos privados também foram protagonistas relevantes nesse processo. No Bairro Guapiruvu (SP), as atividades turísticas foram estimuladas no contexto da Rio 92, com base nos princípios da Agenda 21, tendo uma ONG como principal incentivadora dessas práticas (Grigoletto, 2018). De modo semelhante, no Assentamento Sabiaguaba (CE), ONGs locais desempenharam um papel importante no apoio ao turismo de base comunitária (Lima, 2012).

5. Apoios públicos, privados e do terceiro setor

Como percebemos, a participação de instituições públicas e/ou privadas foi elemento marcante na implantação, reorganização, ampliação e, infelizmente, no encerramento dessas atividades, mesmo nas situações onde as atividades turísticas nasceram de iniciativas endógenas. Assim, vale a pena registrar algumas das intervenções dominantes, considerando, principalmente, a duplicidade de comportamentos (favoráveis/desfavoráveis) capturados pela literatura especializada nas práticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST (Sampaio, 2013, p.89) e do Governo Federal (turismo comunitário no Ministério do Desenvolvimento Agrário  MDA e turismo de massa no Ministério do Turismo – MTUR).

No Assentamento Tijuca/Boa Vista, em Quixadá (CE), o apoio da Prefeitura Municipal e do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi decisivo para a reforma da sede da fazenda, que passou a funcionar como uma pousada, consolidando a infraestrutura necessária para o turismo (Souza 2017). Já no Assentamento Amaragi, em Rio Formoso (PE), o Programa nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo –  PRODETUR e o Governo do Estado de Pernambuco foram os responsáveis por incluir o assentamento em seus planejamentos turísticos, ampliando o alcance das atividades desenvolvidas pela comunidade (Souza, 2017).

O Programa Terra Sol, gerido pelo INCRA, foi um dos grandes incentivadores do desenvolvimento turístico em assentamentos como Mocambo (BA) e Salobrinho (BA), onde financiou a construção de centros de comercialização de artesanato, permitindo a estruturação de atividades econômicas voltadas para o turismo (Souza, 2017). No caso do Assentamento Andarai I (BA), o programa também foi responsável por apoiar a implantação das atividades turísticas em parceria com a Prefeitura Municipal (Souza, 2017).

Assentamentos como Sabiaguaba, em Amontada (CE), receberam o apoio da Rede Tucum e da Asssociação dos Pequenos Agricultores e Pescadores Assentados do Imóvel Sabiaguaba (APAPAIS), que estruturaram o turismo comunitário local, destacando o papel de redes de ONGs na viabilização dessas atividades (SOUZA, 2017). De maneira similar, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Peguenas Empresas (SEBRAE) se destacou como agente formado no Assentamento Santa Catarina, em Monteiro (PB), oferecendo capacitação para o desenvolvimento das atividades turísticas e para o Assentamento Tambaba, em Conde (PB), onde foi responsável por capacitar as doceiras da comunidade (Souza, 2017).

O SEBRAE atuou em conjunto com a Unversidade Federal de Alagoas (UFAL) no Assentamento Duas Barras II, em São Luís do Quitunde (AL), capacitando os assentados enquanto a Universidade trazia estudantes para o assentamento, gerando um fluxo contínuo de visitantes e promovendo o intercâmbio de conhecimentos. O Assentamento Gurugi II, em Conde (PB), recebeu apoio do SEBRAE e da CONSPLAN para capacitação, além de contar com o envolvimento de um supermercado local que ajudava na venda dos insumos e na divulgação das atividades (Souza, 2017).

No estado de São Paulo, os assentamentos Porto Velho, Lagoinha, Nova Pontal e Porto Maria, situados em municípios como Presidente Epitácio e Rosana, contaram com o apoio da Secretaria de Esportes, Turismo e Cultura do Estado e das Diretorias de Turismo e Cultura dos respectivos municípios. Esses órgãos foram importantes na construção de infraestruturas turísticas, como restaurantes, e na criação de eventos para promover os destinos. No Assentamento Porto Maria, em particular, a Universidade Estadual Paulista (UNESP) orientou a elaboração do cardápio do restaurante local e organizou eventos de degustação (Santos, 2018).

A UNESP também foi uma das principais apoiadoras do desenvolvimento do turismo em Bonanza e Gleba XV de Novembro, ambos em Rosana (SP), por meio de seu Grupo de Estudos e Pesquisas em Turismo no Espaço Rural (GPTER). A universidade ofereceu oficinas de qualificação para os assentados e participou da criação de trilhas, fomentando um turismo de natureza com bases sólidas na capacitação técnica dos envolvidos (Moreira-Gonçalves, 2020; 2023).

6. Atrativos e formas de gestão

A implantação e o desenvolvimento das atividades turísticas em assentamentos refletem uma diversidade de atrativos, que podem ser analisados sob diferentes perspectivas. A partir dos dados levantados, foi possível identificar presença e frequência, bem como diferenciá-los conforme a gestão e a experiência oferecida aos visitantes.

No que diz respeito à frequência, os atrativos dominantes incluiram práticas agroecológicas, trilhas ecológicas, hospedagens comunitárias e o turismo rural. Por exemplo, em assentamentos como Horto Guarani (SP) e Bom Jesus (AL), atividades ligadas à produção agrícola e visitas a áreas de preservação natural foram comuns, sendo acompanhadas por opções de hospedagem e alimentação local (Figueiredo, 2009; Souza, 2017). Esses atrativos se destacam pela sua oferta contínua e acessível, proporcionando aos visitantes uma vivência rural e ecológica. Trilhas e atividades de ecoturismo são também recorrentes, como no Assentamento Água Fria (AL), onde os visitantes têm a oportunidade de explorar a mata atlântica e participar de passeios que incluem elementos locais, como o banho de bica e refeições típicas (Souza, 2017).

Em contraste, as pesquisas identificaram atrativos raros singulares e menos frequentemente encontrados. Exemplos incluem festivais de cinema, como no Assentamento Coqueirinho (CE), onde a Mostra de Cinema e Vídeo atraiu visitantes para além do tradicional turismo rural (Souza, 2017).

Outro caso foi o turismo cultural e científico, presente no Assentamento Facão (MT), onde os visitantes poderam explorar a história de antigas fazendas e a produção de cerveja artesanal, além de participar de atividades ligadas ao ecoturismo, como o banho de cachoeira (Fernandes, 2022).

 

Quanto à gestão dos atrativos, alguns foram organizados de forma isolada, enquanto outros foram agrupados em roteiros mais estruturados. Atrativos isolados, como as grutas e cachoeiras no Assentamento Baixão (BA) ou a produção agroindustrial orgânica no Assentamento Lagoinha (SP), receberam visitantes de forma pontual, sem a existência de um roteiro turístico amplo (Souza, 2017; Santos, 2018). Já os atrativos agrupados estavam presentes, por exemplo, no Assentamento Porto Maria (SP), onde os visitantes poderiam acampar, participar de atividades de pesca e desfrutar de refeições em um restaurante local, formando um circuito completo de turismo rural e ecoturismo (Santos, 2018).

Sob a ótica da experiência proporcionada ao visitante, os atrativos puderam ser classificados em diferentes categorias. Atrativos-objeto envolveram a venda de produtos artesanais e manufaturados, como doces e bordados, comumente encontrados em assentamentos como Nova Pontal (SP) e Tambaba (PB) (Santos, 2018; Souza, 2017). Atrativos-recinto estavam presentes na forma de pousadas, restaurantes ou museus, sendo exemplificados pelo Museu Trilhas da Nossa História no Assentamento Coqueirinho (CE) e pela Pousada Cachoeira no Assentamento Chico Mendes (AC) (Souza, 2017; Lima; Coriolano, 2011).

Atrativos-lugar incluíam as cachoeiras do Assentamento Pancada Grande (BA) ou as praias exploradas no Assentamento Maceió (CE) (Leal, 2003; Souza, 2017). Atrativos-atividade, por sua vez, envolviam ações específicas realizadas pelos visitantes, como a pesca artesanal em Tambaba (PB) ou o passeio de charrete no Assentamento Tijuca/Boa Vista (CE), permitindo uma interação direta com o ambiente e com os modos de vida dos assentados (Souza, 2017).

Por fim, os atrativos-atmosfera se caracterizaram pela imersão do visitante na cultura, história e no modo de vida dos assentamentos. O contato com a biodiversidade, a vida comunitária e as práticas agroecológicas eram elementos centrais dessa categoria. No Assentamento Bonanza (SP), por exemplo, a atmosfera esta a marcada pelo cotidiano de trabalho em um assentamento rural, enquanto no Assentamento Filhos de Sepé (RS) a atmosfera foi definida pelas visitas aos lotes que contemplavam a biodiversidade local, com um foco na observação da fauna e flora (Moreira-Gonçalves, 2020; Nodari et al, 2005).

 7. Protagonismo e trabalho

A gestão das atividades turísticas em assentamentos de reforma agrária no Brasil é caracterizada por uma variedade de formas de protagonismo e modos de exploração. Essas formas variaram de iniciativas individuais a empreendimentos coletivos, além de parcerias colaborativas e, em alguns casos, até mesmo concorrência entre assentados e agentes externos.

No contexto da exploração individual, encontramos exemplos de assentados que, de maneira autônoma, lideraram as atividades turísticas em seus lotes. No Assentamento Horto Guarani (SP), uma única família era responsável pela gestão de uma propriedade que incluia trilhas ecológicas, camping, e outras atividades voltadas para o ecoturismo (Figueiredo, 2009). De maneira semelhante, no Assentamento Bom Jesus (AL), um assentado individualmente gerenciava as visitas ao lote, oferecendo uma experiência personalizada aos turistas (Souza, 2017).

A exploração coletiva, por seu turno, envolvia a participação conjunta de diversos assentados ou grupos organizados. No Assentamento Capela (RS), a COOPAN, uma cooperativa de assentados, em colaboração com o MST, liderava as atividades turísticas (Nodari et al, 2005), enquanto no Assentamento Rosely Nunes (BA), grupos de jovens guias trabalhavam em associação para conduzir visitantes (Souza, 2017).

Em termos de exploração exclusiva por assentados, tivemos o caso do Assentamento Chico Mendes (AC), onde a maioria dos assentados participava diretamente das atividades turísticas, atuando como guias, fornecedores de produtos locais, e até como músicos, em um modelo de gestão que valorizava e maximizava o envolvimento da comunidade (Lima; Coriolano, 2011). No Assentamento Filhos de Sepé (RS), cinco famílias de assentados exploravam a biodiversidade local (Nodari et al, 2005).

Sobre a exploração colaborativa, estudiosos mencionam o Assentamento Tambaba (PB). Ali, um grupo de mulheres produzia e comercializava doces em parceria com proprietários de restaurantes e agências de turismo receptivo, criando uma rede de colaboração que amplia o alcance das atividades turísticas (Souza, 2017). Similarmente, no Assentamento Porto Maria (SP), a Associação Restaurante Rural Porto Maria trabalhava em conjunto com universidades para desenvolver atividades turísticas, combinando o conhecimento acadêmico com a prática local (Santos, 2018).

Em casos mais complexos, por fim, assentados competetiam com agentes externos pela gestão dos recursos turísticos. No Assentamento Canaã (MS), por exemplo, famílias de assentados exploravam trilhas e atividades em seus lotes, enquanto empresas de turismo também atuavam na mesma região, gerando uma dinâmica de concorrência que poderia impactar as práticas locais e a sustentabilidade do turismo (Ribeiro, 2010). No Assentamento Pancada Grande (BA), a iniciativa individual dos turistas, que decidiam como explorar os recursos naturais sem a participação direta dos assentados, representou um modelo de exploração concorrente que desafiava a gestão comunitária (Leal, 2003).

8. Economia e impactos sociais

Em termos de finalidades e relações econômias, a literatura especializada indica, dominantemente dois comportamentos para a relação Turismo/Espaço rural: a compreensão do turismo como estratégia de “organização espacial coletiva” e “alternativa econômica” e, em outra dimensão, o turismo como estratégia de manutenção dos “laços identitários” e dos “elementos da cultura como projeto de resistência à dominação cultural, proposta pela globalização” (Brambatti; Nitsche, 2018, p.75). No exame da literatura selecionada, percebemos que as estratégias ligadas à “alternativa econômica” predominaram, embora as várias finalidades e orientações das atividades influenciassem a vida dos assentados sob os pontos de vista socioeconômico, socioambiental, sociopolítico e sociocultural.

Entre as formas dominantes de integração econômica, encontramos o turismo como atividade complementar às práticas agropecuárias. No Assentamento Bom Jesus (AL), por exemplo, a fruticultura estava combinada com atividades turísticas, resultando na geração de renda adicional e na valorização da vida camponesa dos assentados, que passaram a receber visitantes interessados em conhecer sua rotina e modo de produção (Souza, 2017). Da mesma forma, no Assentamento Chico Mendes (AC), a oferta de hospitalidade e a venda de produtos locais para turistas eram complementares ao extrativismo vegetal e ao manejo florestal, gerando benefícios econômicos diretos para a comunidade e incentivando a preservação ambiental, ao mesmo tempo que melhoraram a infraestrutura local, como estradas e serviços (Lima; Coriolano, 2011).

Entre as raras formas de integração, podemos mencionar a situação do Assentamento Salobrinho (BA). Naquele lugar, durante os períodos de seca, a venda de bordados e caldo de cana para turistas tornou-se a principal atividade econômica, demonstrando uma dependência sazonal do turismo para a sobrevivência financeira (SOUZA, 2017). Outro exemplo foi o Assentamento Canaã (MS), onde a introdução do turismo levou à privatização de recursos naturais e ao assalariamento dos assentados, que passaram a trabalhar para empreendedores do setor, gerando conflitos sociopolíticos e mudanças significativas na paisagem rural (Ribeiro, 2010).

Esses exemplos nos levaram ao inventário de impactos de ordem socioeconômica, que foram, geralmente, positivos. No Assentamento Serra Verde (MT), a combinação de lavoura, criação de animais e turismo não apenas gerou renda extra, mas também contribui para a permanência dos assentados nas propriedades, evitando o êxodo rural (Maia; Gomes, 2020). No entanto, em casos como o Assentamento Facão (MT), a expectativa de que o turismo se tornasse uma atividade principal para 8% dos assentados e complementar para 56% revelou uma dependência crescente dessa atividade, o que poderia trazer vulnerabilidades econômicas (Fernandes, 2022).

Sob a dimensão socioambiental, conhecemos a experiência do Assentamento Coqueirinho (CE), no qual a conscientização da necessidade de preservar a mata e a água levou à mudança de práticas, como a do desmatamento (para o plantio de caju), e atividades que preservaram a vegetação nativa (Souza, 2017). No Assentamento Chapadinha (DF), o turismo rural e cultural reforçou a preservação das nascentes e a produção de agricultura orgânica, além de contribuir para a valorização das identidades locais (Cabral, 2017).

Os impactos sociopolíticos variam significativamente. No Assentamento Sabiaguaba (CE), o desenvolvimento do turismo gerou divisões internas na comunidade, evidenciando tensões entre diferentes grupos de interesse (Souza, 2017). Em contraste, no Assentamento Antônio Companheiro Tavares (PR), a atividade turística ajudou a comunicar uma imagem positiva do MST, desafiando a criminalização do movimento nos meios de comunicação de massa (Pires, 2014).

Por fim, os impactos socioculturais incluíram a valorização e a preservação do patrimônio cultural e das tradições locais. No Assentamento Engenho Novo (RJ), o turismo contribui para a preservação dos bens culturais e naturais da região, além de combater preconceitos em relação à comunidade assentada (Azevedo, 2015). O Assentamento Bonanza (SP) também exemplifica como o turismo pôde estimular a preservação do patrimônio cultural e a diversificação econômica, minimizando o êxodo rural e preservando a paisagem local (Moreira-Gonçalves, 2020).

9. Desafios e limitações

Os assentamentos de reforma agrária no Brasil enfrentaram uma série de desafios e limitações na criação e manutenção de atividades turísticas, que muitas vezes comprometeram a sustentabilidade dessas iniciativas. Essas dificuldades variaram desde a infraestrutura inadequada até questões de capacitação, gestão e conflitos internos, e poderiam levar ao encerramento das atividades turísticas, impactando negativamente as comunidades envolvidas.

Um dos principais desafios enfrentados pelos assentamentos foi a falta de periodicidade da visitação, que resultou em uma renda imprevisível e insegura para os moradores. No Assentamento 30 de Maio, em Charqueadas (RS), essa imprevisibilidade contribuiu para o insucesso do projeto MSTur, que não conseguiu se consolidar como uma fonte estável de renda, levando ao desestímulo dos participantes e, eventualmente, ao abandono do projeto (Nodari et al, 2005).

Outro desafio significativo foi a qualificação insuficiente dos trabalhadores, especialmente os jovens, e a dependência de projetos específicos. No Assentamento Capela, em Nova Santa Rita (RS), a falta de qualificação e a dependência do MSTur levaram à suspensão do projeto e ao desestímulo da COOPAN, uma cooperativa que inicialmente gerenciava as atividades turísticas (Nodari et al, 2005).

A infraestrutura inadequada também foi uma limitação recorrente. No Assentamento Baixão, em Itaetê (BA), as obras inacabadas na pousada e no paisagismo rural, além do subaproveitamento da hospedagem domiciliar, onde guias orientavam os visitantes a utilizarem pousadas fora do assentamento, resultaram em uma baixa atratividade turística e dificuldades na consolidação do turismo como atividade econômica relevante (Souza, 2017).

Adicionalmente, a descontinuidade das políticas públicas representou uma limitação crítica. No Assentamento Barra Azul, em Bonito (PB), o financiamento inicial do Ministério do Desenvolvimento Agrário permitiu a construção de uma pousada, mas a falta de continuidade no apoio governamental levou à conversão do local em uma escola municipal (Souza, 2017).

Em alguns casos, os desafios desencadearam o encerramento das atividades turísticas. No Assentamento Tijuca/Boa Vista, em Quixadá (CE), a escassez de água para consumo dos assentados e turistas levou ao fim das atividades de hospedagem, mostrando como questões ambientais podem ser determinantes para a viabilidade de projetos turísticos em áreas rurais. Outro exemplo é o Assentamento Mocambo, em Itaetê/Nova Redenção/Andaraí (BA), onde a descontinuidade dos projetos, limitada ao estudo de viabilidade para explorar o mergulho e a observação da fauna aquática, foi agravada por conflitos entre lideranças, resultando na paralisação definitiva das atividades (Souza, 2017).

A desorganização política interna e as condições adversas de produção também levaram ao fracasso das atividades turísticas. No Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão (RS), a desorganização entre os assentados e a falta de infraestrutura adequada, exacerbadas por fatores climáticos como chuva e enchentes, dificultaram a manutenção das atividades, culminando no encerramento das mesmas (Nodari et al, 2005).

 Conclusões

Iniciamos este texto com o objetivo de fornecer um panorama das atividades turísticas em assentamentos de Reforma Agrária, partindo dos resultados de pesquisa básica, expostos mediante teses, dissertações e artigos publicados em periódicos acadêmicos, sobretudo no Brasil, nas últimas três décadas.

Ao longo do texto, reconhecemos que o turismo em assentamentos de reforma agrária no Brasil tem se expandido e diversificado nas últimas décadas, destacando a importância dessa prática para o desenvolvimento econômico, a valorização dos saberes locais e a preservação ambiental em diferentes regiões do país.

Essas intervenções mostram que o sucesso e a sustentabilidade das atividades turísticas nos assentamentos de reforma agrária no Brasil estiveram frequentemente condicionados por uma interação complexa entre motivações internas e apoios externos. Iniciativas endógenas refletiram a capacidade de organização e resposta das comunidades às suas próprias necessidades, enquanto as iniciativas exógenas frequentemente ofereceram o suporte financeiro e técnico necessário para consolidar essas práticas.

Em termos de atrativos, percebemos que a sua seleção e operação variaram em frequência, gestão e na experiência proporcionada aos visitantes. Desde atividades dominantes como o ecoturismo e a agroecologia até atrativos raros e específicos como festivais de cinema e turismo científico, esses assentamentos ofereceram uma gama de experiências que refletiram singularidades locais, direcionamento de políticas públicas e razões inauditas e ocasionais. Predominantemente, os atrativos foram pensados em conexão, permitindo uma exploração mais estruturada e abrangente dos recursos disponíveis, enquanto os atrativos isolados tenderam a ser menos frequentes. Quanto à experiência do visitante, os atrativos-atmosfera e atrativos-atividade se destacaram, indicando a oportunidade (deliberada ou velada) de proporcionar uma imersão no modo de vida local e em práticas tradicionais, enriquecendo a visita com uma compreensão mais ampla da cultura e das dinâmicas sociais dos assentamentos (SOUZA, 2017; MOREIRA-GONÇALVES, 2020). Esses modos de gestão e experiências oferecidas consolidaram os assentamentos de reforma agrária como destinos turísticos que não apenas preservaram, mas também celebraram a diversidade e a sustentabilidade.

As formas de exploração predominantes nos assentamentos de reforma agrária foram a exploração exclusiva por assentados e a exploração colaborativa. Ambas refletiram a capacidade das comunidades de se organizarem e gerirem de forma autônoma ou em parceria com outros atores, garantindo que os benefícios do turismo fossem amplamente distribuídos entre os moradores. No entanto, a exploração concorrente, embora menos comum, também se apresentou como um desafio, exigindo estratégias de gestão que protejessem os interesses das comunidades assentadas e garantissem a sustentabilidade das atividades turísticas (SANTOS, 2018; RIBEIRO, 2010).

As formas dominantes de integração econômica nos assentamentos de reforma agrária no Brasil envolveram a combinação do turismo com práticas agropecuárias tradicionais, enquanto as formas raras, puseram o turismo como atividade produtiva principal, podendo impactar significativamente em termos de dependência econômica e transformação sociopolítica.

Os desafios e limitações enfrentados pelos assentamentos de reforma agrária na criação e manutenção das atividades turísticas foram, da mesma forma, múltiplos e complexos, abrangendo desde problemas estruturais e de capacitação até questões políticas e ambientais. A falta de continuidade nas políticas públicas, a precariedade da infraestrutura e a desorganização interna foram fatores que frequentemente levaram ao abandono dessas iniciativas. Esses exemplos ilustram a necessidade de uma abordagem mais integrada e sustentável para o desenvolvimento do turismo em assentamentos rurais, com apoio contínuo e capacitação adequada para garantir que essas atividades possam contribuir efetivamente para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Com essa visão geral sobre o que deveria ser, o que pode ser, o que é e (em alguns casos) o que foi a atividade turística em assentamentos de Reforma Agrária no Brasil, consideramos que já reunimos informação suficientes para justificar as principais ações do Planejamento estratégico, no que diz respeito à formulação de objetivos, elaboração de diagnósticos, planos para a implantação e operação do Turismo de Base Comunitária nos Assentamentos Jacaré-Curituba (Canindé do São Francisco-SE), Curralinho (Poço Redondo-SE), Vitória do São Francisco (Porto da Folha-SE) e Lagoa dos Campinhos (Amparo do São Francisco-SE), no âmbito do projeto “Em trilhas da Reforma Agrária”.

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Autores

Fábio Alves dos Santos é Doutor em Educação e professor do Departamento de Educação (DED) e do Mestrado Profissional em Ensino de História (ProfHistória) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Entre outros trabalhos, publicou Das cadeiras isoladas ao Atheneu Sergipense: elite letrada e ofício docente em Sergipe no século XIX e Aprendizagem Histórica: espaços, suportes e experiências. ID LATTES: http://lattes.cnpq.br/7318880050555416; ID ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8969-3031; E-mail: fabioalves@academico.ufs.br.

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Para citar este artigo

FREITAS, Itamar; SOARES, Maria José Nascimento; SANTOS, Fábio Alves dos; SANTOS, Núbia dias dos. Histórias do Turismo em assentamentos de Reforma Agrária (1996-2022): breve revisão da literatura acadêmica. Crítica Historiográfica. Natal, v.19, set.-out., 2024. Disponível em <https://www.criticahistoriografica.com.br/historias-do-turismo-em-assentamentos-de-reforma-agraria-1996-2022-breve-revisao-da-literatura-academica-itamar-freitas-maria-jose-nascimento-soares-fabio-alves-dos-santos-e-nubia-dias-dos-sant/>.

 

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© – Os autores que publicam em Crítica Historiográfica concordam com a distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir dos seus textos, mesmo para fins comerciais, desde que lhe sejam garantidos os devidos créditos pelas criações originais. (CC BY-SA).

 

Crítica Historiográfica. Natal, v.4, n.19, set./out., 2024 | ISSN 2764-2666